O Aviso Legal publicado nesta página Web identifica o titular conforme estabelecido no Art. 10 da Lei de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico e contém informações sobre a política de proteção de dados de caráter pessoal. 

Os produtos oferecidos nesta página destinam-se ao consumo, pelo que o contrato de compra e venda é realizado no momento em que o cliente emite a confirmação expressa do seu pedido. Por este motivo, ALTONADOCK, S.L., recomenda a leitura integral do aviso legal e destas condições gerais antes de aceitar o pedido. 

O presente contrato é celebrado no âmbito legal estabelecido para o Comércio Eletrónico pela Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, tendo em conta a Lei 7/1996, de 15 de janeiro, de ordenação do comércio a retalho, a Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre condições gerais de contratação, o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei geral para a defesa dos consumidores e utilizadores e a Lei 3/2014, de 27 de março. As condições de contratação são as seguintes: 

Características dos produtos

As características dos produtos oferecidos neste site aparecem na tela junto à identificação visual dos mesmos. 

Preços

Aplicar-se-ão os preços em vigor que constam na página Web no momento da formalização do pedido. O preço dos produtos é detalhado ao lado de cada um deles. Está incluído o IVA, que será desglosado posteriormente no processo de compra. 

Idiomas em que se poderá realizar um pedido

Espanhol. Inglês.

Passos a seguir para realizar um pedido

Deverá selecionar os artigos que lhe interessam, indicando o número de unidades e clicando no botão “adicionar ao carrinho” para os adicionar ao carrinho de compras. A qualquer momento, pode visualizar o conteúdo do carrinho de compras, onde poderá ver os artigos selecionados, o seu preço, os impostos e os custos de envio. A partir desta mesma janela, antes de enviar o pedido, poderá corrigir, alterar ou anular os produtos selecionados. 

Quando terminar de escolher produtos, pressione a opção “carrinho” e “seguinte”. Se estiver registado como utilizador, terá de informar as suas credenciais; caso contrário, deverá fornecer o seu e-mail e criar uma conta com os seus dados pessoais. Uma vez validados os dados do utilizador, será confirmada a morada de entrega e escolhido o modo de envio. 

Posteriormente, será necessário aceitar as Condições de Compra mediante a marcação de uma caixa de aceitação. Como último passo, deverá escolher a forma de pagamento e será redirecionado para a plataforma de pagamento. Uma vez realizado o processo, receberá uma confirmação da compra efetuada. 

Acompanhamento do pedido

Uma vez realizado o pedido, este será arquivado de forma que possa ser acessível através da Internet até que tenha sido realizada a sua entrega. 

Confirmação da Receção do Pedido

Cada vez que a empresa recebe um pedido, é enviado um correio eletrónico de confirmação de receção no prazo de 24 horas desde a receção deste, salvo no caso de ser recebido em dias festivos ou fins de semana, que será enviada a confirmação no dia útil seguinte à receção. 

Formas de pagamento

ALTONADOCK, S.L. dispõe de várias formas de aceitar pagamentos de pedidos. Cada uma com normas de segurança muito altas para assegurar o pagamento com toda confiança. 

O pagamento do preço dos produtos será realizado mediante alguma das formas indicadas a seguir: 

- Pagamento mediante cartão de crédito. Visa ou MasterCard. O cliente pode escolher o pagamento mediante cartão de crédito, de forma que a operação será confirmada no momento em que se realiza o pedido.

- Pagamento com Paypal. O usuário está ciente de que o pagamento por este meio implica a aceitação das condições de privacidade do Paypal, alheias às deste site. 

-Pagamento mediante transferência bancária. O cliente deverá realizar uma transferência bancária pelo total da operação para a conta indicada pelo vendedor. Estabelece-se um período máximo de três dias úteis a contar da confirmação do pedido para receber o montante. Se, decorrido este prazo, a transferência não se tiver tornado efetiva, o pedido será anulado automaticamente e o contrato entender-se-á resolvido. 

O cliente deverá indicar na transferência os seguintes dados: 

-DNI ou NIF e nome da pessoa física ou jurídica a quem deverá ser faturado o pedido. 

-Número de pedido, atribuído automaticamente pelo sistema ao finalizar o processo de compra, no conceito da transferência. 

-Indicar como beneficiário da transferência a ALTONADOCK, S.L. 

Direito de desistimento

De acordo com o disposto na Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, o cliente terá direito a desistir do contrato durante um período de 14 dias naturais sem necessidade de indicar justificação, salvo exceção legal. 

O prazo de desistência concluirá ao fim de 14 dias naturais contados a partir do dia da celebração do contrato. Para exercer o direito de desistência, o cliente deverá notificar a sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal, fax ou correio eletrónico). Poderá utilizar o modelo de formulário de desistência que figura abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória. Tanto o correio eletrónico como a morada postal a que poderá dirigir o seu pedido aparecem no final das presentes condições de compra. 

Para determinar a observância do prazo para desistir terá-se em conta a data de expedição da declaração de desistência. ALTONADOCK, S.L. comunicará sem demora ao cliente num suporte duradouro o acuse de recibo de tal desistência, caso receba o exercício deste direito através de correio eletrónico. 

ALTONADOCK, S.L. reembolsará todo o pagamento recebido do cliente, incluindo, se for o caso, os custos de entrega, sem demoras indevidas e, em qualquer caso, antes de terem decorrido 14 dias naturais desde a data em que tenha sido informado da decisão de desistência do contrato do cliente. ALTONADOCK, S.L. efetuará o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento empregado pelo cliente para a transação inicial, a não ser que o cliente expresse o contrário e sempre que este não incorra em nenhum gasto como consequência do reembolso. Não obstante, caso o cliente tenha selecionado expressamente uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos custosa de entrega ordinária, ALTONADOCK, S.L. não estará obrigada a reembolsar os custos adicionais que disso decorram. 

O cliente deverá devolver os produtos que conformem o pedido objeto da devolução à ALTONADOCK, S.L. em perfeito estado, sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias naturais a partir da data em que comunique a sua decisão de desistência do contrato à ALTONADOCK, S.L.. Considerar-se-á cumprido este prazo se o cliente efetuar a devolução dos bens antes de ter concluído o prazo de 14 dias naturais. O cliente apenas suportará os custos diretos de devolução do pedido. 

O cliente será responsável pela diminuição de valor dos títulos resultante de uma manipulação dos mesmos distinta da necessária para estabelecer a sua natureza, as suas características ou o seu funcionamento. 

Formulário de desistência. 

A ALTONADOCK, S.L. disponibiliza o presente formulário aos clientes que, tendo comprado algum produto neste site web, desejam desistir do contrato de compra e venda. No entanto, e a fim de facilitar o direito de desistência, todos os campos do presente formulário deverão ser preenchidos pelo cliente: 

“À atenção da ALTONADOCK, S.L., com morada em CL FLORIDA, POL. IND. QUITAPESARES, 28 - 28670 VILLAVICIOSA DE ODÓN (Madrid): 

Por meio deste comunico que desisto do contrato de compra e venda referente ao pedido realizado através da página web altonadock.com. 

Data do pedido: __/__/_____. 

Nª de pedido: 

Nome e apelidos do cliente: 

Morada do cliente: Assinatura do cliente (caso tenha sido entregue em papel): 

Data:

Garantias aplicáveis. 

Todos os produtos oferecidos através do site web são completamente originais, salvo indicação em contrário na sua descrição. Todos têm um período de garantia de três anos, conforme aos critérios e condições descritos no Real Decreto Legislativo 1/2007, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos consumidores e utilizadores e outras leis complementares. 

Modalidades de envio, prazo de entrega e transporte 

- Custos de envio: 

Os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos oferecidos na Web. Os custos de envio aparecerão para a aceitação expressa por parte do utilizador antes de finalizar o processo de compra e uma vez que o utilizador tenha fornecido a morada de envio do pedido. Você poderá ver os custos consignados na fatura. Em caso de devolução da mercadoria, os custos de envio correrão por conta do cliente. A ALTONADOCK, S.L. cobrará custos de envio por cada entrega. Exceto ao realizar a devolução de forma gratuita nas lojas Altonadock. *Atualmente, este serviço está disponível apenas nas lojas oficiais da Altonadock em Madrid, A Coruña e Valência. O pedido mínimo é de 9 €, IVA incluído.

O envio do pedido ficará pendente até que todos os produtos estejam disponíveis. Se o cliente quiser receber pedidos parciais, deverá contactar a ALTONADOCK, S.L. para que lhe indiquem a operativa a seguir. Para evitar que a entrega dos produtos disponíveis se atrase, a ALTONADOCK, S.L. recomenda não misturar produtos de reserva com os produtos disponíveis do catálogo e realizar os pedidos separadamente. 

- Prazo de entrega e transporte: 

ALTONADOCK, S.L. utiliza para os seus envios a agência Correos Express. O prazo médio de entrega é entre 72 e 96 horas, dependendo da morada de entrega para produtos que estejam em nosso stock; para o restante dos produtos será de 7 dias úteis, a partir da realização do seu pedido, sempre que este tenha sido realizado de segunda a sexta-feira antes das 17 horas. Os pedidos realizados no Sábado e Domingo, são preparados a partir de Segunda ou o primeiro dia útil. 

As zonas de envio atuais são Espanha Peninsular, Portugal, França, Alemanha e Baleares. 

- Política de preços. 

ALTONADOCK, S.L. reserva unilateralmente o direito à modificação do preço dos produtos oferecidos através deste site Web, aplicando-se os preços vigentes na publicidade coincidente com o momento da formalização do pedido, para garantir ao cliente a veracidade do preço dos produtos. 

Resolução de litígios online. 

De acordo com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia facilita uma plataforma de acesso gratuito para a resolução de conflitos online entre o consumidor e ALTONADOCK, S.L., sem necessidade de recorrer aos tribunais de justiça, através da intervenção de um terceiro, chamado Organismo de resolução de litígios, que atua como intermediário entre ambos. Este organismo é neutro e dialogará com ambas as partes para alcançar um acordo, podendo finalmente sugerir e/ou impor uma solução para o conflito. Link para a plataforma ODR: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. 

Lei aplicável e jurisdição. 

Estas condições serão regidas ou interpretadas de acordo com a legislação espanhola naquilo que não estiver expressamente estabelecido. As partes acordam submeter aos tribunais do domicílio do consumidor qualquer controvérsia que possa surgir da prestação dos produtos ou serviços objeto destas Condições. No caso de o consumidor ter o domicílio fora de Espanha, as Partes renunciam expressamente a qualquer outro foro, submetendo-se aos Tribunais mais próximos da população de VILLAVICIOSA DE ODÓN (Espanha). 

Dúvidas ou reclamações. 

Temos folhas oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e utilizadores, pode solicitá-las através de qualquer um dos meios de comunicação descritos a seguir. O utilizador pode dirigir as suas dúvidas, reclamações ou consultas sobre o acompanhamento do pedido a: 

Empresa: ALTONADOCK, S.L. 

Endereço: CL FLORIDA, POL. IND. QUITAPESARES, 28 - 28670 VILLAVICIOSA DE ODÓN (Madrid) 

Formulário web, fazendo click aqui